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Recolocação e reinstalação: registaram-se progressos constantes, mas são necessários mais esforços para atingir os objetivos

terça-feira , 18 Abril 2017

A Comissão adotou o seu décimo primeiro relatório de progresso sobre os regimes de recolocação e reinstalação de emergência da UE, que avalia as ações empreendidas desde 2 de março de 2017.

Os Estados-Membros realizaram progressos constantes no domínio da recolocação, atingindo um novo recorde mensal com a recolocação de mais 2 465 pessoas. O número total de recolocações ascende agora a 16 340. Contudo, todos os Estados-Membros devem envidar mais esforços para se garantir que todas as pessoas elegíveis sejam recolocadas nos próximos meses Em matéria de reinstalação, os Estados-Membros continuaram a realizar progressos significativos, proporcionando vias seguras e legais a 15 492 pessoas até à data. No intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do processo de recolocação e reinstalação, o relatório hoje apresentado inclui recomendações específicas para os Estados-Membros.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Em março batemos um novo recorde de pessoas recolocadas. A recolocação é uma manifestação concreta de solidariedade e uma demonstração de responsabilidade. Chegou o momento de os Estados-Membros honrarem os seus compromissos e de intensificarem os seus esforços. Têm o dever político, moral e jurídico de o fazerem. Apelo aos países que ainda não aderiram a este esforço comum para que o façam. É perfeitamente exequível a recolocação, nos próximos meses, de todas as pessoas elegíveis a partir da Grécia e de Itália. Entretanto, conseguimos reinstalar mais de dois terços das 22 500 pessoas a quem, em julho de 2015, nos tínhamos comprometido a oferecer vias seguras e legais. São boas notícias. Estamos a honrar os nossos compromissos de partilha de responsabilidades com países terceiros como a Turquia, a Jordânia e o Líbano.»

Recolocação

O ritmo das recolocações continuou a aumentar, progredindo 27 % em comparação com o melhor mês anterior. Em março, registou-se um total de 2 465 pessoas recolocadas, das quais mais de 1 600 a partir da Grécia e mais de 800 a partir de Itália. Até 10 de abril, realizaram-se, no total, 16 340 recolocações, das quais 5 001 a partir de Itália e 11 339 a partir da Grécia. Contudo, apesar desta evolução positiva, o ritmo atual das recolocações ainda é muito lento, tendo em conta os objetivos fixados para assegurar que todas as pessoas elegíveis serão recolocadas durante os próximos meses.

Encontrando-se cerca de 14 000 candidatos à espera de recolocação na Grécia e cerca de 3 500 registados até à data em Itália, o número total de pessoas elegíveis para recolocação presentes nos dois países é muito inferior ao previsto nas decisões do Conselho. Perante estes números, se forem cumpridos os objetivos definidos pelo Conselho - pelo menos 3 000 recolocações mensais a partir da Grécia - e pela Comissão - pelo menos 1 500 recolocações mensais a partir de Itália -, é perfeitamente alcançável, até setembro de 2017, a recolocação de todos os requerentes elegíveis que se encontram atualmente naqueles Estados-Membros. Estando as pré-condições reunidas e a infraestrutura operacional de recolocação a funcionar em pleno em ambos os países, e tendo as agências da UE e as organizações internacionais reforçado as suas capacidades para cumprirem os objetivos estabelecidos, cabe agora aos Estados-Membros demonstrar vontade política e intensificar e coordenar os seus esforços no sentido de cumprirem as suas obrigações.

Com o objetivo de eliminar os estrangulamentos operacionais e logísticos do procedimento de recolocação, o relatório hoje apresentado inclui recomendações específicas, dirigidas a certos Estados-Membros, para melhorar o processo, desde a assunção do compromisso até à efetivação da transferência.

Para melhorar o procedimento de recolocação, os Estados-Membros devem, nomeadamente:

  • Assumir compromissos numa base mensal, aumentar o seu número total, reforçar a sua capacidade de tratamento dos pedidos de recolocação e reduzir os tempos de resposta;
  • Evitar opções e prazos demasiado restritivos e limitar os requisitos que provocam atrasos nos procedimentos de transferência;
  • Ser mais flexíveis no que respeita à possibilidade - no caso de Itália - e à necessidade - no caso dos Estados-Membros de acolhimento - de se proceder a entrevistas de segurança adicionais;
  • Dar prioridade aos pedidos relativos a pessoas vulneráveis, em especial a menores não acompanhados;
  • Além disso, em Itália, o registo e identificação de todos os candidatos elegíveis deve ser efetuado o mais rapidamente possível.

Enquanto alguns Estados-Membros (Luxemburgo e Portugal) estão a respeitar de forma consistente as suas obrigações para com a Grécia e Itália, outros Estados-Membros (Bulgária, Croácia e Eslováquia) estão a proceder a recolocações numa base muito limitada. Enquanto a Áustria anunciou que iniciará em breve as recolocações, outros Estados-Membros (Hungria e Polónia) continuam a recusar-se a participar no regime de recolocação. Até agora, só dois Estados-Membros (Malta e Finlândia) estão a avançar a bom ritmo para cumprir atempadamente as suas obrigações para com Itália e a Grécia.

Por conseguinte, a Comissão insta os Estados-Membros a darem seguimento às suas recomendações e objetivos, de forma a assegurar-se um aumento da taxa de recolocações de forma coordenada antes do próximo relatório, de maio de 2017. Conforme foi sublinhado no relatório precedente, se os Estados-Membros não aumentarem rapidamente as suas relocações, a Comissão não hesitará em fazer uso dos poderes que lhe são conferidos pelos Tratados relativamente aos Estados-Membros que não tenham cumprido as decisões do Conselho, fazendo notar que a obrigação jurídica de recolocar as pessoas elegíveis não termina em setembro. A Comissão está disposta a ajudar os Estados-Membros a progredirem no sentido de cumprir essas obrigações.

Reinstalação

O regime de reinstalação continua no bom caminho. A reinstalação de 15 492 pessoas em 21 países[1] até 10 de abril significa que já se realizaram mais de dois terços das 22 504 reinstalações acordadas no âmbito do regime de reinstalação da UE. Desde 28 de fevereiro de 2017, foram reinstaladas 1 070 pessoas, principalmente a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano.

Embora alguns Estados-Membros e países associados tenham já atingido as suas metas (Estónia, Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Islândia, Liechtenstein e Suíça) e outros Estados-Membros se tenham juntado ao grupo dos Estados de reinstalação no âmbito do regime da UE, as responsabilidades continuam a estar mal distribuídas. Nove Estados-Membros (Bulgária, Chipre, Grécia, Croácia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia) ainda não iniciaram o processo de reinstalação no âmbito dos regimes da UE em curso.

O ritmo das reinstalações a partir da Turquia, incluídas no número global de reinstalações, continuou a acelerar ao longo das últimas semanas, tendo sido reinstalados 1 053 sírios desde o último relatório. Até agora, 4 618 refugiados sírios obtiveram passagem segura e legal para a Europa ao abrigo da Declaração UE-Turquia. Os Estados-Membros estão a avançar bem nos preparativos para as futuras reinstalações, elevando-se agora os compromissos a 26 112, um aumento significativo em comparação com o relatório anterior. Com efeito, a Áustria e a Roménia estão a preparar as suas primeiras reinstalações no âmbito do regime. Contudo, alguns Estados-Membros não procederam a quaisquer reinstalações nem tomaram quaisquer medidas para a reinstalação de pessoas provenientes da Turquia (Chipre, Dinamarca, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia).

Embora tenham sido alcançados progressos significativos, os Estados-Membros que ainda estão distantes das suas metas e os que ainda não procederam a reinstalações no âmbito dos regimes da UE, devem intensificar os seus esforços para o fazerem o mais rapidamente possível, a fim de contribuírem para os esforços conjuntos destinados a proporcionar vias seguras e legais para a UE às pessoas que necessitam de proteção internacional e de aplicarem a Declaração UE-Turquia.

Antecedentes

O regime temporário de recolocação de emergência foi estabelecido em setembro de 2015 por duas decisões do Conselho, pelas quais os Estados-Membros se comprometeram a recolocarem a partir de Itália e da Grécia as pessoas que necessitam de proteção internacional. Após alteração, em 29 de setembro de 2016, da segunda decisão do Conselho sobre recolocação, de modo a disponibilizar 54 000 lugares, ainda não atribuídos, para admissão legal de cidadãos sírios na UE, provenientes da Turquia, essas decisões implicam o compromisso de recolocação de 98 255 pessoas.

Em 8 de junho de 2015, a Comissão adotou uma proposta relativa a um regime de reinstalação europeu, a que se seguiu um acordo celebrado pelos Estados-Membros, em 20 de julho de 2015, para a reinstalação de 22 504 pessoas claramente necessitadas de proteção internacional.

O Conselho Europeu de 7 de março de 2016 apelou à aceleração das recolocações para aliviar a situação humanitária na Grécia. Nas suas conclusões de 20 e 21 de outubro, o Conselho Europeu reiterou o apelo à tomada de novas medidas para acelerar a execução dos programas de recolocação e de reinstalação, tendo em conta a necessidade premente apoiar a Grécia e Itália. O Conselho Europeu de 15 de dezembro aprovou o plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia, que incluía o objetivo de 3 000 transferências mensais a partir da Grécia, e reiterou o apelo no sentido de se intensificarem os esforços para se acelerar a recolocação, em especial dos menores não acompanhados, e se aplicarem os regimes de reinstalação vigentes.

A Declaração UE-Turquia, de 18 de março de 2016, prevê que, por cada sírio devolvido à Turquia proveniente das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia será reinstalado na UE. Este princípio aplica-se desde 4 de abril de 2016. É dada prioridade aos migrantes que não tenham previamente entrado nem tentado entrar na UE de forma irregular.

Em 13 de julho de 2016, a Comissão propôs um Quadro de Reinstalação da União Europeia para se estabelecer um conjunto comum de procedimentos normalizados de seleção dos candidatos à reinstalação, bem como um estatuto de proteção comum para as pessoas reinstaladas na UE que simplifique e oriente melhor os esforços europeus neste domínio.

Em 2016, a Comissão adotou o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Os segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo relatórios foram aprovados, respetivamente, em 12 de abril, 18 de maio, 15 de junho, 13 de julho, 28 de setembro, 9 de novembro e 8 de dezembro de 2016 e 28 de fevereiro e 2 de março de 2017.

Para mais informações, consultar:

Comunicação: Décimo primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Situação da reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Recolocação e reinstalação:

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados: Apoio financeiro da UE à Grécia

Agenda Europeia da Migração

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 40 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 120 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia

Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional

Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016

[1] Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Áustria, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido

 

 

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