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«Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC)» para 2017

segunda-feira , 21 Novembro 2016

"O objetivo é criar confiança a nível da UE e entre todos os cidadãos, quer se trata de agricultores ou não. A PAC é uma política para todos os cidadãos da UE e os benefícios que lhes oferece devem ficar claramente demonstrados. As questões e mensagens-chave devem ser totalmente coerentes com a obrigação legal da Comissão de levar a efeito ações de informação sobre a PAC, nos termos do artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

No que respeita ao público em geral, o objetivo é sensibilizar a opinião pública para a importância do apoio concedido pela UE aos setores da agricultura e do desenvolvimento rural no âmbito da PAC.

No que respeita aos outros interessados, o objetivo é cooperar com as partes interessadas (sobretudo agricultores e outros agentes que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais), de modo a comunicarem melhor sobre a PAC com as suas circunscrições e o público em geral."



Proponentes elegíveis:

Os proponentes (e, se for caso disso, as entidades afiliadas) devem ser pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro da UE.

As entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional aplicável podem ser proponentes elegíveis, desde que os seus representantes disponham de capacidade para assumirem compromissos jurídicos em seu nome e ofereçam garantias de proteção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas pelas pessoas coletivas e façam prova de que dispõem de capacidade financeira e operacional equivalente à das pessoas coletivas.

O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos documentos comprovativos.

As pessoas singulares, bem como as entidades estabelecidas exclusivamente para efeitos de execução de uma ação de informação no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, não são elegíveis.

Exemplos de organizações elegíveis:

 

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organizações sem fins lucrativos (públicas ou privadas);

 

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autoridades públicas (nacionais, regionais, locais);

 

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associações europeias;

 

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universidades;

 

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estabelecimentos de ensino;

 

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centros de investigação;

 

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empresas (por exemplo, empresas do setor da comunicação).

 

As entidades jurídicas que tenham um vínculo jurídico ou financeiro com os proponentes, que não se circunscreva à ação de informação nem tenha sido criado exclusivamente para a sua execução (por exemplo, membros de redes, federações, sindicatos), podem participar na ação de informação como entidades afiliadas, e declarar custos elegíveis.

O vínculo jurídico e financeiro não se deve limitar à ação de informação nem ser estabelecido exclusivamente para efeitos da sua execução. Significa isto que o vínculo deverá existir independentemente da concessão da subvenção. Deverá existir antes do convite à apresentação de propostas e permanecer válido após o termo da ação de informação.


Montantes de subvenção: mínimo, de 70 000 euros e, no máximo, de 500 000 euro

Financiamento da UE: O financiamento assumirá a forma de um financiamento misto composto por:

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um reembolso de 60 % dos custos elegíveis efetivamente suportados,

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será considerada elegível, a título de custos indiretos, uma contribuição à taxa fixa de 7 % dos custos diretos elegíveis, correspondente aos custos gerais administrativos do beneficiário, que podem ser considerados como imputáveis à ação de informação.

No caso das organizações beneficiárias de uma subvenção de funcionamento para o período de execução da ação de informação, os custos indiretos não são elegíveis.

O mesmo é válido para os custos de pessoal já abrangidos por uma subvenção de funcionamento.


Prazo para apresentação de candidaturas: 15 de dezembro de 2016

Aceda ao convite aqui

 

 

 

 

 

 

 

 

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