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Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas apresenta recomendações sobre os agricultores na cadeia de abastecimento alimentar

quarta-feira , 16 Novembro 2016

O Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas (AMTF), presidido pelo antigo Ministro da Agricultura neerlandês e pelo Professor Cees Veerman, apresentou o seu relatório ao Comissário da UE responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan.

A criação do Grupo de Trabalho, composto por doze peritos independentes, reflete a crescente preocupação sobre a evolução global da cadeia de abastecimento alimentar e, em particular, sobre a posição do produtor nessa cadeia. Por conseguinte, o Grupo de Trabalho foi convidado a debater uma série de questões relevantes para melhorar a posição dos agricultores na cadeia alimentar.

Aceitando o relatório, que é o resultado de dez meses de trabalho, o Comissário Phil Hogan declarou: «Tendo em conta as recentes dificuldades em alguns setores específicos, consideramos necessário reforçar o papel do agricultor na cadeia alimentar, com o objetivo de assegurar que este obtenha uma compensação justa pelos seus produtos. O reforça da voz e da posição do agricultor constitui uma prioridade importante para mim. O relatório do Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas constitui um contributo muito útil para o debate sobre a forma de atingir este objetivo. Vamos agora dar prioridade à análise do relatório e das suas recomendações com vista a adotar a resposta política adequada. A importância desta questão já é reconhecida no Programa de Trabalho da Comissão para 2017 e o relatório hoje apresentado desempenhará um papel fundamental para o cumprimento desse compromisso.»

Num contexto de preocupações quanto ao facto de os agricultores serem os que mais estão a sofrer devido à volatilidade dos preços e aos longos períodos de preços baixos, o relatório do Grupo de Trabalho conclui que o quadro político que rege a cadeia de abastecimento «pode e deve ser melhorado». Entre outras conclusões, o relatório apela para novas regras a nível da UE que visem cobrir determinadas Práticas Comerciais Desleais (PCD), bem como a aplicação de regimes de execução eficazes nos Estados-Membros, nomeadamente mediante o recurso a um Provedor.

Outras recomendações incluem a promoção de uma maior transparência do mercado, reforçando a cooperação entre os agricultores, facilitando o acesso dos agricultores ao financiamento e melhorando a aceitação de instrumentos de gestão de riscos. Concretamente, o relatório do Grupo de Trabalho recomenda que:

a fim de melhorar a transparência do mercado, seja introduzida a obrigação de comunicação de preços e de fornecimento mais atempado de dados mais normalizados;
no que diz respeito às PCD, embora se tenham revelado úteis, as iniciativas voluntárias não têm conseguido induzir uma execução eficaz e independente. Deve, por conseguinte, ser adotada legislação-quadro a nível da UE, devendo também ser apoiados regimes de execução eficazes nos Estados-Membros, nomeadamente recorrendo a um Provedor. São também formuladas recomendações sobre a obrigatoriedade de contratos escritos, que também beneficiaria os agricultores;
em termos de reforço da cooperação entre agricultores, as regras em matéria de organização coletiva e de direito da concorrência devem ser claras e exequíveis, a fim de reforçar realmente as oportunidades para a cooperação entre agricultores;
para facilitar o acesso dos agricultores ao financiamento, há potencial para uma maior utilização de instrumentos financeiros, em relação aos quais o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem um papel a desempenhar, podendo este também participar no desenvolvimento de um possível mecanismo de garantia de crédito à exportação; e
sobre a questão da gestão de riscos, os instrumentos existentes devem ser melhorados. Os mercados de futuros oferecem aos agricultores um instrumento adicional, mas é necessário fazer mais em termos de sensibilização e formação.

Criado em janeiro de 2016, o Grupo de Trabalho para os Mercados Agrícolas examinou também uma série de questões que contribuirão para o debate sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, sublinhando os desafios decorrentes das alterações climáticas, bem como da escassez de água e de energia fóssil. O Grupo refere a importância de os agricultores serem remunerados pelo fornecimento de bens e serviços públicos. O relatório sugere igualmente a possibilidade de introduzir elementos de uma política de gestão integrada dos riscos a nível da UE. Por último, salienta a importância da investigação e da inovação - e da atração de novos jovens agricultores para o setor - a fim de dar resposta aos desafios que enfrentamos.

Para mais informações, ver aqui.

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