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Drones para uso civil: como garantir segurança e privacidade?

sexta-feira , 11 Novembro 2016

Os pequenos veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, podem ser usados para diversos fins: fotografia, inspeção de oleodutos ou pulverização de colheiras. Mas também colocam riscos para os aviões e desafios à privacidade das pessoas. Ontem, os eurodeputados da Comissão dos Transportes aprovaram alterações nas regras de segurança da aviação de forma a incluir medidas de segurança para a utilização de drones.

Os drones ou veículos aéreos não tripulados até 150 kg são atualmente regulamentados a nível nacional. A regulamentação a nível nacional leva a diferentes critérios técnicos e de segurança, causando dificuldades a fabricantes e operadores.

Para assegurar coerência e clareza, especialmente no que diz respeito à segurança e privacidade, os eurodeputados pretendem ver requisitos básicos para drones civis com menos de 150 kg consagrados no direito comunitário. Entre os novos requisitos inclui-se o registo obrigatório de veículos aéreos não tripulados acima dos 250 g.

"Os drones estão cada vez mais presentes no nosso dia-a-dia. Criam todo o tipos de oportunidades para pessoas e negócios. No entanto, também causam acidentes e podem ser utilizados para causar problemas. Estamos a favor de novas regras que tornem obrigatório o registo de drones acima dos 250 gramas e que obriguem os operadores a obter as competências necessária para utilizar uma aeronave não tripulada em espaços públicos. Estas regras não afetariam a maioria dos drones que as pessoas utilizam atualmente, afirmou o relator Marian-Jean Marinescu, eurodeputado romeno do PPE, após a votação.

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