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Recolocação e reinstalação: Estados-Membros devem prosseguir os seus esforços para cumprir os compromissos assumidos

quarta-feira , 9 Novembro 2016

A Comissão adotou hoje o seu último relatório sobre os progressos registados a nível dos regimes da UE de recolocação e reinstalação de emergência, o qual apresenta um balanço das ações realizadas desde 28 de setembro de 2016.

Com 1 157 pessoas suplementares reinstaladas desde a publicação do relatório anterior, os Estados-Membros continuaram a honrar os seus compromissos de proporcionar vias de migração legal às pessoas com necessidade de proteção, o que perfaz um total de 11 852 pessoas, ou seja, mais de metade das 22 504 pessoas acordadas ao abrigo do regime de julho de 2015. No que diz respeito à recolocação, a tendência positiva global dos últimos meses é confirmada, tendo sido realizadas 1 212 recolocações adicionais durante o período de referência. Contudo, não obstante uma quebra a curto prazo devido a circunstâncias específicas, a diminuição excecional em comparação com o elevado número de recolocações em setembro, demonstra que é necessário aumentar os esforços dos Estados-Membros para manter a tendência positiva registada até agora.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou a este propósito: «Depois da tendência positiva que observámos a nível da reinstalação e da recolocação durante o verão, trata-se agora de consolidar essa tendência. Congratulo-me com o trabalho realizado pelos Estados-Membros em termos de esforços coletivos que desenvolveram até ao momento neste domínio. Gostaria que houvesse um número estável de compromissos, procedimentos rápidos e um número estável de recolocações por semana. Ainda há muito a fazer, e rapidamente, para fazer face ao aumento da chegada de pessoas a Itália e para responder às necessidades de milhares de pessoas bloqueadas na Grécia. Um ano depois do início da aplicação destes regimes, esperamos que os Estados-Membros intensifiquem os seus esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos e cumprir plenamente as suas obrigações.»

Recolocação

Após um mês de setembro marcado pelo número recorde de 1 372 transferências, outubro revelou ser um mês de transição caracterizado por um ritmo de recolocação mais lento do que nos períodos de referência anteriores. Desde 28 de setembro até 8 de novembro, foram recolocadas 1 212 pessoas, ou seja, 921 pessoas a partir da Grécia e 291 pessoas a partir de Itália. O número inferior de transferências realizadas em outubro (779, das quais 549 a partir da Grécia e 230 a partir de Itália) reflete, em especial, o número pouco elevado de lugares prometidos em agosto, que teve repercussões em termos de menores taxas de transferência. Não obstante, o número de recolocações previsto e realizado até agora em novembro indica que esta diminuição deverá ser uma exceção - uma ligeira quebra em vez de uma contração de longo prazo. Este recuo temporário de uma tendência considerada em grande medida positiva, confirma, porém, a necessidade de esforços suplementares para aumentar o número mensal de transferências e manter um ritmo de recolocações constante. Além disso, embora a recolocação de menores não acompanhados tenha começado a aumentar, ainda há muito a fazer para assegurar que todos os menores elegíveis para recolocação são rapidamente transferidos.

Atualmente, contam-se cerca de 24 000 pessoas na Grécia de nacionalidades elegíveis para recolocação e cerca de 20 400 pessoas de nacionalidades elegíveis para recolocação que chegaram a Itália desde janeiro de 2016. Se os esforços de recolocação forem intensificados, deverá ser possível recolocar todas essas pessoas elegíveis durante o período de recolocação (até setembro de 2017).

Com a chegada contínua de migrantes a Itália, representando 29 844 pessoas desde 26 de setembro, bem como a situação humanitária que se mantém problemática na Grécia, que acolhe atualmente mais de 61 700 migrantes, a recolocação continua a ser essencial para reduzir a pressão sobre estes países. A Comissão reitera o seu apelo aos Estados-Membros que ainda não assumiram qualquer compromisso ou que não recolocaram requerentes de asilo, a fazê-lo sem demora.

Além disso, a Comissão apela aos Estados-Membros que já participaram no regime de recolocação para que continuem a assumir compromissos e a proceder a recolocações regularmente de acordo com os respetivos contingentes, que reduzam o tempo de resposta aos pedidos de recolocação e partilhem as informações relativas aos motivos de rejeição através do canal seguro disponibilizado pela Europol e que aumentem as respetivas capacidades de acolhimento para alojar os candidatos à recolocação.

A Comissão apela igualmente à Grécia e a Itália para que continuem a reforçar as respetivas capacidades de tratamento de pedidos. Mais precisamente, encoraja a Grécia a criar centros de recolocação suplementares, e a Itália a implementar as disposições acordadas com Europol e a proceder às primeiras recolocações de menores não acompanhados.

Reinstalação

A aplicação do regime de reinstalação da UE de julho de 2015 prossegue a bom ritmo, com mais de metade das 22 504 reinstalações acordadas a serem realizadas até à data. Tendo em conta as informações comunicadas pelos Estados participantes até 7 de novembro, 11 852 pessoas tinham sido reinstaladas a título deste regime em 21 Estados de reinstalação (Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido). A Suécia, o Reino Unido e a Finlândia, bem como os Estados associados que são a Suíça e o Liechtenstein, já cumpriram integralmente os seus compromissos.

O número de reinstalações realizadas desde a Turquia em aplicação da Declaração UE-Turquia, incluído no número total de reinstalações, continuou a aumentar, à medida que os Estados-Membros foram examinando os dossiês que a Turquia lhes ia transmitindo por intermédio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Desde 4 de abril de 2016 foram reinstalados na UE 2 217 sírios a partir da Turquia, dos quais 603 desde a publicação do relatório anterior. O ritmo das reinstalações manteve-se e, além da Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal, da Espanha e Suécia, também se realizaram reinstalações na Noruega. Os Estados-Membros devem continuar a cumprir os compromissos assumidos em matéria de reinstalação, nomeadamente no âmbito da aplicação da Declaração UE-Turquia.

Contexto

O regime temporário de recolocação de emergência foi criado em setembro de 2015 mediante duas decisões do Conselho, por força das quais os Estados-Membros se comprometeram a recolocar até 160 000 pessoas a partir de Itália e da Grécia (e, eventualmente, de outros Estados-Membros) até setembro de 2017.

Em 8 de junho de 2015, a Comissão adotou uma proposta relativa a um regime de reinstalação europeu, à qual se seguiu, em 20 de julho de 2015, um acordo entre os Estados-Membros para reinstalar 22 504 pessoas com clara necessidade de proteção internacional.

Na sequência da Cimeira dos Dirigentes da UE com a Turquia, de 29 de novembro de 2015, foi adotado o Plano de Ação UE-Turquia . O regime voluntário de admissão, proposto em 15 de dezembro de 2015 pela Comissão, é um elemento essencial desse plano de acção. Visa ajudar a Turquia a gerir as chegadas de refugiados, bem como proporcionar uma via de migração legal às pessoas com necessidade de proteção.

O Conselho Europeu de 7 de março de 2016 apelou à aceleração do processo de recolocação para melhorar a situação humanitária na Grécia. Nas suas conclusões de 20 e 21 de outubro, o Conselho Europeu reiterou o seu apelo a favor de novas medidas destinadas a acelerar a aplicação dos regimes de recolocação e de reinstalação, tendo em conta a necessidade urgente se fornecer apoio à Grécia e a Itália. O relatório apresentado hoje dá seguimento às conclusões do Conselho e ao compromisso assumido pela Comissão no seu roteiro intitulado «Restabelecer Schengen».

A Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 prevê que, para cada nacional sírio reenviado para a Turquia a partir das ilhas gregas, outro sírio será reinstalado na UE. Este princípio é aplicado desde 4 de abril de 2016. É dada prioridade aos migrantes que não entraram ou não tentaram entrar previamente de forma irregular na UE.

Na sequência da Declaração UE-Turquia, o Conselho adotou, em 29 de setembro, uma alteração à segunda decisão do Conselho em matéria de recolocação visando tornar disponíveis 54 000 lugares ainda não atribuídos, dos 160 000 previstos para recolocação, tendo em vista a admissão legal de sírios na UE a partir da Turquia.

Em 13 de julho, a Comissão propôs a título permanente um Quadro de Reinstalação da União Europeia visando estabelecer um conjunto comum de procedimentos normalizados para selecionar os candidatos à reinstalação e um estatuto de proteção comum para as pessoas reinstaladas na UE, tendo em vista racionalizar e orientar melhor no futuro os esforços europeus neste domínio.

A Comissão adotou, em 16 de março de 2016, o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Os segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto relatórios foram adotados, respetivamente, em 12 de abril, 18 de maio, 15 de junho, 13 de julho e 28 de setembro de 2016.

Para mais informações

Comunicação: Sétimo relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Situação da reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Recolocação e reinstalação

FICHA DE INFORMAÇÃO: Gerir a crise dos refugiados: apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

Perguntas mais frequentes: Estabelecer um quadro de reinstalação da UE:

Agenda Europeia da Migração

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e de Itália de 40 000 pessoas

Decisão do Conselho relativa à recolocação a partir da Grécia e de Itália de 120 000 pessoas

Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia