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Direitos dos Consumidores na União Europeia e em Portugal

sábado , 17 Setembro 2016

A Brochura elenca aspetos essenciais a que o consumidor deverá sempre prestar atenção, pelo que caberá ao consumidor optar por escolhas responsáveis e adequadas aos fins pretendidos, sem esquecer os direitos e os deveres que se enquadram em cada uma das relações contratuais que estabelece. São abordados os temas abaixo identificados e é disponibilizada informação sistematizada sobre os mesmos: Direitos dos consumidores - Nas comunicações publicitárias não solicitadas - Aquisição de produtos e serviços - Aquisição de produtos e de serviços à distância Informação disponibilizada Forma Direito de livre resolução - Perante práticas comerciais desleais - No crédito ao consumo Deveres de informação, Dever de assistência, Dever de avaliar a solvabilidade, Direito de resolução do contrato Contratos coligados - Nos direitos dos passageiros de transporte aéreo.

Esta brochura encontra-se disponível no CIED mas poderá aceder ao seu conteúdo, através do Link abaixo identificado.

Aceda aqui ao conteúdo da Edição Impressa - Direitos dos Consumidores na União Europeia e em Portugal

Edição Online

Como complemento à Brochura foi disponibilizada ainda uma versão Online de um capítulo sobre - Como resolver conflitos. Capítulo, que poderá a ceder aqui. Neste complemento poderá aceder a informação sistematizada sobre os temas abaixo identificados: Como resolver conflitos - Como e onde efetuar uma reclamação Provedores de Clientes Associações de Defesa do Consumidor Direção Geral do Consumidor (DGC) Centro Europeu do Consumidor - Mecanismos de resolução alternativa de litígios - Mediação - Arbitragem - Julgados de Paz - Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante.

Sétima - Tecnologias da Informação e Comunicação Lda