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Comissão apela a um empenhamento renovado para a integração dos ciganos

quinta-feira , 30 Junho 2016

A Comissão adotou recentemente o seu relatório anual sobre a integração dos ciganos. A avaliação deste ano apresenta, pela primeira vez, uma panorâmica geral das medidas adotadas pelos Estados-Membros na sequência da Recomendação do Conselho de 2013 sobre medidas efetivas de integração dos ciganos, que lhes impunha a obrigação de desenvolverem estratégias nacionais de integração dos ciganos, a fim de promover o acesso dos ciganos à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação.

Frans TIMMERMANS, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Os ciganos fazem parte das nossas sociedades e fazem parte da Europa. O presente relatório vem recordar oportunamente que os Estados‑Membros devem dar provas de uma maior determinação política e cumprir as suas promessas de integração das comunidades ciganas da Europa. Os Estados-Membros deverão utilizar plenamente os instrumentos estratégicos, jurídicos e financeiros para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão dos ciganos.»

Věra Jourová, Comissária para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «É necessário adotar medidas adicionais em favor da integração dos ciganos em todos os domínios, como a educação, a habitação ou o emprego. No ano passado registaram-se alguns progressos, em especial no domínio da educação. Ao mesmo tempo, a discriminação escolar das crianças ciganas persiste em alguns Estados-Membros, o que levou a Comissão a tomar medidas para garantir que a legislação antidiscriminação seja aplicada.

A Comissão intensificou os seus esforços no sentido de garantir a correta aplicação da legislação contra a discriminação dos ciganos, incluindo a nível local, mediante o lançamento de procedimentos por infração quando a legislação, como por exemplo a diretiva sobre a igualdade racial, não é devidamente aplicada, nomeadamente no domínio da educação. A Comissão apoia a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos dos Estados-Membros através da concessão de financiamento a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.

O relatório revela que os Estados-Membros realizaram progressos numa série de domínios, mas que são ainda necessários mais esforços:

Os Estados-Membros investiram na educação enquanto fator de integração: a maioria deles indicaram ter adotado medidas relevantes em matéria de educação e acolhimento de crianças em idade pré-escolar, abandono escolar precoce, educação inclusiva e acompanhamento individualizado. No entanto, as medidas adotadas contra a exclusão profissional foram insuficientes e as expulsões forçadas dos ciganos continuaram em 2015, sem que tenham sido propostos alojamentos alternativos às pessoas em questão.

Melhor utilização dos fundos da UE para efeitos da integração das comunidades marginalizadas: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) apoiam medidas de integração social em favor das comunidades marginalizadas, da reabilitação de zonas urbanas desfavorecidas e do investimento no capital humano. Vários Estados‑Membros introduziram uma prioridade de investimento específica em favor da integração das comunidades marginalizadas, como os ciganos, a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), o que permite uma focalização específica e um melhor acompanhamento dos resultados. Os pontos de contacto nacionais facilitaram também a repartição do financiamento

Foi estabelecida uma cooperação mais estreita com a sociedade civil e as autoridades locais: vários Estados-Membros criaram estruturas de coordenação para a integração dos ciganos, com a participação de diversas partes interessadas As estratégias nacionais traduzem-se cada vez mais em planos de ação a nível local, e os pontos de contacto nacionais para os ciganos estão mais intimamente associados à otimização da utilização dos fundos da UE. A Comissão ajudará os Estados-Membros a criarem plataformas nacionais para a inclusão dos ciganos, a fim de assegurar uma cooperação mais eficaz no terreno.

A Comissão convida os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para darem cumprimento efetivo à legislação contra a discriminação e eliminarem a segregação nos domínios da educação e da habitação, a fim de evitar expulsões forçadas. A Comissão insta os Estados-Membros a darem mostras de uma maior vontade política e a adotarem uma visão a longo prazo para lutar contra a discriminação dos ciganos.

Anexo

Medidas horizontais de luta contra a discriminação

Medidas recomendadas pelo Conselho	Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas
Assegurar a aplicação prática efetiva da diretiva relativa à igualdade racial	BE, BG, CZ, DE, FI, HR, IT, LT, SI, SK, UK
Aplicar medidas destinadas a pôr termo à segregação aos níveis regional e local	ES, HR, SK
Garantir que as expulsões forçadas sejam efetuadas em plena conformidade com o direito da UE e as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos	-
Informar sobre as vantagens da integração dos ciganos	AT, ES, LV
Sensibilizar o grande público para a diversidade das sociedades e chamar a atenção da opinião pública para a integração dos ciganos	AT, DE, ES, LV, PT, SI, SK,
Combater a retórica contra os ciganos e o discurso de ódio	AT, DE, ES, HR, SE, SK
Combater as discriminações múltiplas de que são objeto as crianças e as mulheres ciganas	AT, CZ, DE, ES, HR, HU, PT, SE, SI, SK
Combater a violência (doméstica) contra as mulheres e as raparigas	AT, DE, EL, ES, FI, HR, HU, UK
Combater o tráfico de seres humanos	AT, BG, HR, HU, IT
Lutar contra o casamento de menores, o casamento forçado e a mendicidade com recurso a crianças	SI
Favorecer a cidadania ativa dos ciganos promovendo a sua participação na vida social, económica, política e cultural	AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, LT, LV, PT, SE, SI SK, UK
Promover a formação e o emprego de mediadores qualificados	BE, BG, CZ, ES, HR, PT, SI
Sensibilizar os ciganos para os seus direitos	AT, DE, ES, HR
Outros	BE, BG, FR, HU, HR, IT, LV PT, UK

Acesso ao ensino

Medidas recomendadas pelo Conselho	Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas
Pôr termo à segregação	BE, BG, ES, IE, IT, RO, SI, SK
Pôr termo à colocação injustificada em estabelecimentos de ensino especial	ES, HR, SK
Combater o abandono escolar precoce	AT, BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, HR, HU, IT, RO, SE, SK, UK
Promover o acesso e a qualidade de estruturas de acolhimento e de ensino pré-escolar	AT, BG, CZ, ES, FI, HR, HU, IT, PL, RO, SK
Prestar apoio individualizado	AT, CZ, DE, ES, HR, IT, LT, LV, PL, RO, SK, UK
Promover métodos de ensino e de aprendizagem inclusivos	AT, BG, CY, CZ, DE, ES, HR, HU, LV, PT, RO, SI,SK, UK
Incentivar a participação dos pais e a formação de professores	AT, BE, BG, CY, DE, ES, FI, IT, LV, SI, SK
Promover a frequência e a conclusão do ensino secundário e superior pelos ciganos	AT, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, PL, UK
Alargar as possibilidades de acesso ao ensino de segunda oportunidade e à educação de adultos	UK, BG, CY, DE, ES, SI
Outros	BE, CZ, ES, FI, DE, HR, HU, IT, LT, LV, RO, SI, SK, UK

Acesso ao emprego

Medidas recomendadas pelo Conselho	Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas
Apoiar a primeira experiência de trabalho, a formação profissional, a formação em exercício e a aprendizagem ao longo da vida	AT, BE, BG, DE, EL, ES, FI, HR, HU, IT, LT, LV, PL, PT,SI, SK, UK
Apoiar as atividades por conta própria e o empreendedorismo	AT, BE, BG, ES, HR, HU, LT, SI, SK
Garantir a igualdade de acesso aos serviços públicos de emprego, bem como um apoio individualizado	AT, BE, BG, DE, ES, FR, HR, HU, IT, LV, PT, SE, SI, SK
Eliminar os obstáculos à entrada ou à reintegração no mercado de trabalho, incluindo a discriminação	AT, FI, DE, ES, HR, HU, LT, SK, UK
Outros	BE, CZ, EL, HU, LT, PT, RO, SK

Acesso aos cuidados de saúde

Medidas recomendadas pelo Conselho	Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas
Eliminar os obstáculos ao acesso a sistemas de saúde	AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, FR, HU, LT, PL,RO, SE, SI, SK, UK
Melhorar o acesso a exames médicos, cuidados pré e pós-natais, planeamento familiar, etc.	AT, BG, DE, ES, IT, PL, SI, SK
Promover o acesso a programas de vacinação gratuita destinados a crianças e aos grupos e zonas mais desfavorecidos	AT, BE, BG, DE, ES, HU, PL, RO, SI, SK
Promover ações de sensibilização sobre questões relativas à saúde	AT, BG, CZ, DE, ES, FI, HR, HU, IT, PL, SI, SK
Outros	BE, BG, EL, ES, FI, HR, IT, LT, PL, SK

Acesso à habitação

Medidas recomendadas pelo Conselho	Estados-Membros que indicaram ter adotado medidas
Suprimir a segregação espacial e promover a dessegregação	CZ, HU, ES, IT, RO
Promover um acesso não discriminatório à habitação social	AT, BE, BG, CZ, DE, ES, FI, FR, IT, SK, UK
Disponibilização de locais de acampamento aos ciganos não sedentários	AT, BE, FR, UK
Garantir o acesso aos serviços públicos	ES, HR, RO, SI
Outros	AT, BE, BG, CZ, ES, HR, HU, IT, LT, PL, PT, RO, SK

Para mais informações

Comunicação que avalia a implementação do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos e Recomendação do Conselho relativa a medidas eficazes de integração dos ciganos nos Estados‑Membros

Ficha informativa sobre o relatório de 2016

Outras informações sobre os ciganos na UE

Financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) para combater a marginalização dos ciganos

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