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Comissão descentraliza e simplifica medidas técnicas de conservação

sexta-feira , 11 Março 2016

A Comissão Europeia, no seu trabalho relativo aos compromissos de «Legislar melhor», apresentou uma proposta de novas medidas de conservação aplicáveis à pesca nos mares europeus.

Trata-se de definir um conjunto de regras sobre como, onde e quando os pescadores podem exercer a sua atividade, as artes da pesca, a composição da captura e formas de lidar com capturas acidentais. Até agora, estas regras têm sido decididas a nível da UE através de um processo de adoção moroso e, ao longo dos anos, esta estrutura regulamentar tornou-se altamente complexa. Com a nova Política de Pescas Comum e para cumprir a Agenda «Legislar melhor» e o programa REFIT, foi proposta uma nova abordagem simplificada. A UE definirá os princípios gerais e os objetivos globais da atividade pesqueira. Existirá um conjunto de regras de base que serão aplicáveis a artes da pesca proibidas ou à proteção de determinadas espécies e habitats.

Saiba mais em: IP-16-721 e MEMO-16-722

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