Centro de Informação Europe Direct do Minho

Tribunal de Contas Europeu aprova as contas da UE pelo oitavo ano consecutivo

terça-feira , 10 Novembro 2015

O Tribunal de Contas Europeu validou, hoje, as contas da UE pelo oitavo ano consecutivo. Tanto as receitas como as despesas administrativas estão isentas de erros significativos. A taxa global de erro dos pagamentos diminuiu pelo segundo ano consecutivo, passando para 4,4% em 2014. O Tribunal sublinha igualmente, no seu relatório anual sobre a execução do orçamento da UE em 2014, os progressos realizados pela Comissão para reforçar a transparência e a absorção relativamente à gestão dos fundos da UE.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Kristalina Georgieva, responsável pelo orçamento e pelos recursos humanos, afirmou: «O dinheiro da UE pertence aos nossos cidadãos e é nosso dever fazer com que cada euro seja bem gasto. Partilhamos a opinião do Tribunal de que novas realidades exigem novas ações. Nós, na Comissão, estamos a trabalhar para alinhar o orçamento com as prioridades, centrarmo-nos nos resultados e reforçar os controlos.»

Garantir que os fundos da UE são corretamente geridos

As taxas de erro não correspondem a fraude. Devem-se principalmente a procedimentos administrativos complexos, que não foram aplicados como previsto. A Comissão Europeia tomou uma série de medidas para assegurar que cada euro do orçamento da UE seja bem aplicado.

1. Os projetos financiados pela UE devem ter um valor acrescentado para a sociedade. É por esta razão que criámos um quadro de desempenho reforçado centrado na obtenção de resultados.

A Comissão lançou a iniciativa «Orçamento da UE centrado nos resultados» a fim de assegurar que os recursos da UE são utilizados eficazmente e utilizados em benefício dos cidadãos.

A Comissão não irá apenas examinar se os projetos cumprem as regras. Uma estrada que não leva a nenhum lado construída de acordo com as regras continua a ser uma estrada que não leva a nenhum lado. A Comissão irá avaliar o impacto económico e social dos projetos financiados pela UE antes de terem início e enquanto decorrem com base em indicadores de desempenho claros. O financiamento suplementar irá depender dos resultados obtidos. Melhores critérios de avaliação e indicadores de desempenho irão permitir um controlo mais eficaz da execução.

O objetivo é que todos os projetos financiados pela União Europeia demonstrem benefícios claros e uma boa aplicação dos recursos.

2. Embora centrada nos resultados, a Comissão continua empenhada em simplificar as regras existentes. A satisfação dos requisitos administrativos ainda custa aos beneficiários demasiado tempo e esforço. Lançámos uma iniciativa de simplificação para tornar mais fácil aos beneficiários o acesso e a utilização dos fundos da União Europeia, o que é igualmente salientado no programa de trabalho da Comissão para 2016. No âmbito dos nossos esforços tendentes a regras mais simples, a Comissão lançou no início deste ano um grupo de alto nível para a simplificação para os beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

3. Correções e recuperações financeiras rigorosas. Quando o dinheiro dos contribuintes da UE foi gasto de forma incorreta, tomamos medidas para obter o reembolso do mesmo. No período 2009-2014, o valor médio das correções e recuperações financeiras foi de 3,2 mil milhões de EUR, ou seja, 2,4 % do montante médio dos pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE, tratando-se de uma forma eficaz de proteger o dinheiro dos contribuintes no contexto de despesas plurianuais.

4. Melhor controlo das despesas da UE pelos Estados-Membros, responsáveis pela gestão de 80 % do orçamento da UE no âmbito do regime de gestão partilhada. A Comissão desenvolveu incentivos para que os Estados-Membros continuem a melhorar os seus sistemas de gestão e controlo. O objetivo é que detetem, comuniquem e corrijam as irregularidades antes da auditoria da UE - caso contrário, perderão os fundos a que têm direito.

Para ajudar os Estados-Membros, a Comissão partilha boas práticas e orientações e organiza cursos de formação destinados às autoridades de gestão dos fundos da UE ou seminários sobre as taxas de erro.

Mais informações:

- Perguntas e respostas sobre o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu;

- Conferência «Orçamento da UE centrado nos resultados» ;

- Aplicação Web «Orçamento centrado nos resultados» ;

- Melhorar o modo como os Estados-Membros e as regiões da UE investem e gerem os fundos da política de coesão da UE;

- Uma boa gestão do orçamento da UE em 2014.

PARTILHAR