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Sistemas de identificação eletrónica

terça-feira , 9 Outubro 2018

A partir do dia 29 de setembro de 2018, a legislação comunitária sobre a identificação eletrónica (Regulamento eIDAS) começou a produzir efeitos, permitindo o reconhecimento transfronteiras dos sistemas de identificação eletrónica e possibilitando aos cidadãos e às empresas da União Europeia (UE) aceder aos serviços em linha, mesmo que sejam de um outro Estado-Membro.

O Sistema de Identificação Eletrónica possibilita também apresentar declarações de rendimentos em linha, criar remotamente uma conta bancária ou uma empresa, inscrever-se em escolas e ter acesso a registos médicos pessoais em linha, garantindo simultaneamente as mais elevadas normas em matéria de proteção de dados pessoais.

Os países da UE serão legalmente obrigados a reconhecer os sistemas nacionais de identificação eletrónica de outro país da UE que já tenha notificado o cumprimento do Regulamento eIDAS. A Alemanha e a Itália concluíram o seu procedimento de notificação, o Luxemburgo e a Espanha estão prestes a concluir o processo, ao passo que a Croácia, a Estónia, a Bélgica, Portugal e o Reino Unido iniciaram a sua implementação em Portugal.

Sétima - Tecnologias da Informação e Comunicação Lda