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IVA: Comissão Europeia congratula-se com a adoção de novos instrumentos de luta contra a fraude na UE

sexta-feira , 22 Junho 2018

A Comissão acolheu com agrado o acordo político hoje alcançado pelos Estados-Membros da UE sobre os novos instrumentos destinados a colmatar as lacunas no sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da UE. Incoerências deste tipo são suscetíveis de facilitar a fraude ao IVA em grande escala, originando perdas anuais para os orçamentos nacionais dos Estados-Membros da UE da ordem dos 50 mil milhões de euros.

Propostas pela Comissão em novembro de 2017, as novas medidas destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional. Após a sua entrada em vigor, os Estados-Membros terão a oportunidade de proceder ao intercâmbio de informação mais relevante e cooperar mais estreitamente na luta contra as organizações criminosas, incluindo os terroristas.

Na sequência do acordo, o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, declarou: «As novas regras hoje aprovadas corroboram que os Estados-Membros estão empenhados em encontrarem juntos uma resposta para o problema da fraude em matéria de IVA. A UE está a fazer verdadeiros progressos na reforma do IVA, no sentido de um sistema adequado à sua finalidade e capaz de pôr travão aos criminosos. Na sua globalidade, o pacote de propostas da Comissão em matéria de IVA, de que essas regras fazem parte, irá ter um profundo impacto sobre a fraude ao IVA e um efeito positivo sobre as finanças públicas e os orçamentos dos Estados-Membros da UE.»

As novas regras irão reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, permitindo-lhes combater a fraude ao IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando se trata de fraude em linha. Irá ser promovida uma maior utilização dos sistemas informáticos que deverão substituir o tratamento manual de dados. Os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude ao IVA serão agora sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei. Por último, a melhoria da coordenação da investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE irá assegurar que essa atividade criminosa em rápida evolução irá ser detetada e combatida de forma mais célere e eficaz. As novas medidas irão dar um forte impulso à nossa capacidade para desmantelar e reprimir os autores de fraudes ou os criminosos que se apropriem de receitas fiscais em benefício próprio.

Próximas etapas

As novas regras de cooperação irão ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, devendo entrar em vigor 20 dias mais tarde. Como a implementação do acesso automatizado às informações recolhidas pelas autoridades aduaneiras e aos dados relativos ao registo de veículos deverão implicar novos desenvolvimentos tecnológicos, a sua aplicação será adiada até 1 de janeiro de 2020.

Contexto

As medidas propostas inscrevem-se na senda das propostas da Comissão apresentadas em outubro de 2017 no sentido de uma reforma profunda do sistema de IVA da UE e do Plano de Ação sobre o IVA rumo a um espaço único do IVA na UE, apresentado em abril de 2016.

O sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) desempenha um papel importante no mercado único europeu. O IVA constitui uma fonte de receitas cada vez mais significativa na UE, representando um valor que ultrapassava um bilião de euros em 2015, o que corresponde a 7% do PIB da UE. Um dos recursos próprios da UE tem igualmente como base o IVA.

Para mais informações

Perguntas & Respostas sobre os instrumentos propostos para combater a fraude no IVA

Plano de Ação sobre o IVA - Rumo a um espaço único do IVA na UE

Comunicado de imprensa sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

Perguntas & Respostas sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

Ficha informativa sobre a reforma das regras da UE em matéria de IVA

 

 

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