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Orçamento da UE: Desenvolvimento Regional e Política de Coesão para além de 2020

quarta-feira , 6 Junho 2018

Orçamento da UE: Desenvolvimento Regional e Política de Coesão para além de 2020

Para o próximo orçamento a longo prazo, relativo ao período de 2021-2027, a Comissão propõe modernizar a sua Política de Coesão, que constitui a sua principal política de investimento e uma das suas expressões mais concretas de solidariedade.

Embora a economia da UE esteja em recuperação, são necessários investimentos adicionais para colmatar lacunas persistentes nos Estados-Membros, ou entre eles. Dispondo de autorizações orçamentais de 373 mil milhões de euros(preços correntes - tendo em conta a inflação) para 2021-2027, a futura Política de Coesão tem uma capacidade de investimento para ajudar a colmatar essas lacunas. Os recursos continuarão a ser dirigidos para as regiões que necessitam de recuperar o seu atraso em relação ao resto da UE. Ao mesmo tempo, manter-se-á uma forte ligação direta entre a UE e as suas regiões e municípios.

As principais características da proposta da Comissão no sentido de uma Política de Coesão modernizada são as seguintes:

1. Incidência nas principais prioridades em termos de investimento, ocupando a UE um lugar privilegiado para que se obtenham resultados

Na sua maior parte, os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão irão ser afetados à inovação, ao apoio às pequenas empresas, às tecnologias digitais e à modernização industrial. Destinar-se-ão igualmente à transição para uma economia circular hipocarbónica e à luta contra as alterações climáticas, cumprindo o Acordo de Paris.

2. Uma Política de Coesão para todas as regiões e uma abordagem mais adaptada do desenvolvimento regional:

  • Investir em todas as regiões: As regiões em que se continua a registar um atraso em termos de crescimento ou de receitas - situadas principalmente na Europa Meridional e Oriental - continuarão a beneficiar de um apoio significativo da UE. A Política de Coesão irá continuar a investir em todas as regiões, uma vez que muitas delas em toda a Europa - incluindo nos Estados-Membros mais prósperos - se defrontam com dificuldades para fazer face à transição industrial, lutar contra o desemprego ou para se manterem a passo com uma economia globalizada;
  • Uma abordagem adaptada: A Política de Coesão abrange três categorias de regiões: as regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas. A fim de reduzir as disparidades e ajudar as regiões com rendimentos e crescimento inferiores, o PIB per capita continua a ser o principal critério para a repartição de fundos. Além disso, novos critérios visam refletir melhor a realidade concreta - desemprego dos jovens, níveis de escolaridade inferiores, alterações climáticas e acolhimento e integração de migrantes.
  • Uma abordagem à escala local: A Política de Coesão para 2021-2027 representa uma Europa que habilita, apoiando estratégias de desenvolvimento dirigidas à escala local. Os órgãos de poder local, urbano e regional irão estar mais envolvidos na gestão de fundos da UE, enquanto o aumento das taxas de cofinanciamento irá reforçar a apropriação dos projetos financiados pela UE nas regiões e nos municípios.

3. Menos regras, mais claras e mais sucintas:

  • Simplificação do acesso ao financiamento: A Comissão propõe tornar as regras menos complexas no quadro do próximo orçamento da UE a longo prazo, com menos burocracia e procedimentos de controlo menos rigorosos para as empresas e os empresários que beneficiam de apoio da UE;
  • Um conjunto único de regras: Um conjunto único de regras abrange agora sete fundos da UE, implementados em parceria com os Estados-Membros («gestão partilhada»), o que irá facilitar a vida aos responsáveis pela gestão do programa de fundos de UE. Irá facilitar igualmente as sinergias, nomeadamente entre os fundos da Política de Coesão e o Fundo para o Asilo e a Migração, quando se trata do desenvolvimento de estratégias de integração local para os migrantes. O quadro permite também ligações mais eficazes com outros fundos no âmbito dos instrumentos orçamentais da UE; por exemplo, os Estados-Membros podem optar por transferir uma parte dos recursos da Política de Coesão para o Programa InvestEU.
  • Adaptação às necessidades: O novo quadro combina também a estabilidade necessária para o planeamento do investimento a longo prazo com o nível adequado de flexibilidade para fazer face a imponderáveis. Uma revisão intercalar irá determinar se são necessárias alterações aos programas nos últimos dois anos do período de financiamento, sendo viáveis transferências limitadas de recursos no âmbito dos programas de fundos da UE.

4. Uma relação reforçada com o Semestre Europeu, a fim de melhorar o ambiente de investimento na Europa: A Comissão propõe reforçar a relação entre a Política de Coesão e o Semestre Europeu, para fomentar um ambiente favorável ao crescimento e às empresas na Europa, de molde a que tanto os investimentos a nível da UE como os investimentos nacionais possam atingir o seu pleno potencial. O apoio desta Política de Coesão reforçada a favor das reformas estruturais irá assegurar a plena complementaridade e a coordenação com o novo Programa reforçado de Apoio às Reformas Estruturais.

Próximas etapas

No quadro de uma iniciativa sem precedentes em termos de transparência, a Comissão Europeia apresentou, pela primeira vez, em 2 de maio, a sua proposta para o novo orçamento da UE a longo prazo, a preços correntes e a preços constantes de 2018. Na mesma perspetiva, a Comissão publicou também hoje as dotações nacionais ao abrigo da Política de Coesão para os Estados-Membros, a preços correntes e a preços constantes de 2018 (ver anexo).

É essencial um acordo rápido sobre o orçamento global da UE a longo prazo e as suas reformas setoriais para garantir que os fundos da UE possam começar a dar resultados concretos o mais rapidamente possível.

Atrasos como os registados no decurso do atual exercício orçamental de 2014-2020 significariam que cerca dos 100 000 projetos subvencionados pela UE não poderiam começar a tempo; que muitas escolas que necessitam de obras de renovação teriam de esperar; que ocorreriam atrasos na entrega dos equipamentos médicos aos hospitais ou que as pequenas empresas teriam de se debater com incertezas no planeamento dos investimentos.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo em 2019 proporcionaria uma transição harmoniosa do atual orçamento a longo prazo (2014-2020) para o novo orçamento, assegurando a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

Para mais informações

Desenvolvimento regional e Política de Coesão para além de 2020: Perguntas e respostas

Textos jurídicos e fichas informativas:

  • Desenvolvimento regional e coesão: o novo quadro de relance
  • Uma abordagem mais adaptada de desenvolvimento regional
  • Um quadro mais simples e mais flexível para a Política de Coesão
  • Uma ligação reforçada com o Semestre Europeu e a governação económica da União
  • Novas oportunidades de sinergias no âmbito do orçamento da UE

Mais informações sobre o orçamento da UE para o futuro podem ser obtidas aqui

 

 

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