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Futuro da Europa: Presidente Juncker cria Grupo de Trabalho «Fazer menos com maior eficiência»

terça-feira , 14 Novembro 2017

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, estabeleceu hoje oficialmente o Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência».

O grupo de trabalho apresentará ao Presidente, até 15 de julho de 2018, recomendações para uma melhor aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que identificará domínios de intervenção nos quais o trabalho pode ser redistribuído ou devolvido definitivamente aos Estados-Membros, bem como mecanismos para uma melhor participação das autoridades locais e regionais na elaboração e execução das políticas da UE.

O Presidente Juncker anunciou a criação do grupo de trabalho no seu discurso sobre o Estado da União, em 13 de setembro: «Esta Comissão tem procurado ser grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas, e tem conseguido sê‑lo (...). Com vista a concluir o trabalho que iniciámos, vou criar (...) uma Task Force [Grupo de Trabalho] «Subsidiariedade e Proporcionalidade» para proceder a uma análise minuciosa de todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que só intervimos quando a ação da UE tem valor acrescentado.»

O Grupo de Trabalho iniciará a sua atividade em 1 de janeiro de 2018 e será presidido por Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão, responsável pelo programa Legislar melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais. Será composto por nove membros adicionais, com três membros de parlamentos nacionais, três do Parlamento Europeu e três do Comité das Regiões. O Presidente Juncker convidou hoje os Presidentes do Parlamento Europeu, da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), e do Comité das Regiões a nomearem membros das suas instituições para o Grupo de Trabalho.

No seu discurso sobre o Estado da União, em 13 de setembro de 2017, o Presidente Juncker apresentou a sua visão do futuro da Europa, baseada no debate iniciado pelo Livro Branco sobre o Futuro da Europa até 2025. Um dos cenários apresentado, o Cenário 4, era «Fazer menos com maior eficiência», no qual a União Europeia deveria intensificar o seu trabalho em certos domínios, mas cessar ou diminuir a sua ação em domínios nos quais parece ter menor valor acrescentado, ou nos quais não consegue cumprir as suas promessas. O Grupo de Trabalho contribuirá para a evolução da União Europeia no contexto do roteiro da Comissão para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática. O roteiro será completado atempadamente, antes das eleições para o Parlamento Europeu, numa reunião de líderes que terá lugar em Sibiu, na Roménia, em 9 de maio de 2019.

Antecedentes

As orientações políticas do Presidente Juncker, apresentadas em 15 de julho de 2014, levaram a Comissão a focar-se em dez domínios de intervenção prioritários, moldando o trabalho da instituição nos últimos três anos e garantindo que o máximo possível de trabalho é deixado aos Estados-Membros. A Comissão continuou a desenvolver este conceito no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, em 1 de março de 2017, que apresentou cinco cenários, incluindo o intitulado «Fazer menos com maior eficiência».

Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estão estabelecidos no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. O princípio de subsidiariedade tem como objetivo garantir que as decisões são tomadas a um nível tão próximo dos cidadãos quanto possível e que a UE não age a não ser que a sua ação seja mais eficaz do que a tomada a nível nacional, regional ou local. O princípio da proporcionalidade limita a ação da UE ao estritamente necessário para alcançar os objetivos dos Tratados. Como exemplo da aplicação destes princípios por esta Comissão, o controlo dos auxílios estatais já foi, em grande medida, redelegado às autoridades nacionais, e 90 % das medidas de auxílio estatal incumbem agora às autoridades nacionais, regionais e locais.

Mais informações

Decisão sobre a criação de um Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência»

Discurso sobre o Estado da União 2017

Livro Branco sobre o Futuro da Europa

Orientações políticas do Presidente Juncker

 

 

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