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Agenda Europeia da Migração: é necessário consolidar os bons progressos realizados na gestão dos fluxos migratórios

quarta-feira , 6 Setembro 2017

Nos quatro relatórios intercalares hoje adotados, a Comissão insta todas as partes a manterem e a acelerarem os progressos significativos já realizados na gestão dos fluxos de migração irregular, na proteção das fronteiras externas da UE e na prestação de apoio aos Estados-Membros da primeira linha sujeitos a maior pressão.

Tendo assegurado já a transferência de 27 695 pessoas, o mecanismo de recolocação da UE tem estado a funcionar bem e a produzir resultados concretos. É fundamental que os Estados-Membros procedam o mais rapidamente possível à recolocação de todos os candidatos elegíveis que se encontram em Itália e na Grécia. A Declaração UE-Turquia continua a garantir um número reduzido de chegadas irregulares à Grécia, tendo possibilitado a reinstalação na UE de quase 10 000 nacionais sírios. Durante os meses de verão, o número de travessias irregulares e de mortes ocorridas no Mediterrâneo Central diminuiu significativamente, graças aos esforços concertados da UE, em particular de Itália. Embora a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira já disponha dos instrumentos necessários, os Estados-Membros devem envidar mais esforços para garantir que tiram pleno partido do mandato alargado da agência em matéria de regresso.

O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou: «Todos os interessados da UE têm trabalhado afincadamente e em conjunto para gerir os fluxos migratórios, proteger as fronteiras externas e prestar apoio aos Estados-Membros da primeira linha. Estamos no bom caminho e os resultados são palpáveis. Persistem, contudo, os desafios e os fatores de risco da migração. Por esse motivo, temos de continuar a aperfeiçoar os nossos esforços a fim de salvar vidas humanas, criar vias seguras e legais para as pessoas que necessitam de proteção e repatriar aquelas que não têm direito a permanecer na UE».

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Quando a Europa se esforça em conjunto num espírito de responsabilidade e solidariedade, consegue fazer progressos e alcançar resultados concretos, tanto dentro como fora da UE. Podemos ver hoje muito claramente os resultados obtidos: redução dos fluxos de migração irregular e aumento da reinstalação legal de refugiados, Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional e realização de ações conjuntas para apoiar Itália e ao longo da rota do Mediterrâneo Central. Também vemos a solidariedade a funcionar no interior da UE, estando o programa de recolocação a produzir resultados e tendo quase todos os requerentes registados sido recolocados a partir da Grécia e de Itália. Este êxito precisa agora de ser consolidado em todas estas frentes.»

Recolocação e reinstalação - a solidariedade funciona

Dois anos após o lançamento do mecanismo de emergência, o processo de relocação continua a apresentar uma tendência positiva e confirma-se a forte aceleração das recolocações registada em 2017, atingindo uma média mensal de 2 300 transferências efetuadas desde fevereiro de 2017 com destino a quase todos os Estados-Membros. À data de 4 de setembro, foram recolocadas 27 695 pessoas (19 244 a partir da Grécia e 8 451 a partir de Itália). Contudo, tendo em conta que estão ainda por recolocar
2 800 pessoas a partir da Grécia e que chegam diariamente a Itália novos candidatos, é necessário que todas as partes envidem esforços contínuos. Os Estados-Membros devem acelerar a tramitação das transferências de recolocação e assumir compromissos suficientes para todos os candidatos. A Itália deve acelerar a identificação e o registo dos candidatos elegíveis (nomeadamente dos nacionais da Eritreia).

Alguns Estados-Membros (Malta e Letónia) já preencheram as respetivas quotas em relação à Grécia, enquanto outros (Finlândia, Lituânia, Luxemburgo e Suécia) estão perto de o fazer. Malta e Finlândia estão igualmente perto de preencherem as respetivas quotas em relação a Itália. A Comissão congratula-se igualmente pelo facto de a Áustria ter começado a recolocar pessoas a partir de Itália e de já estarem a ser preparadas as primeiras recolocações de Itália para a Eslováquia. A República Checa, a Hungria e a Polónia continuam a violar as respetivas obrigações legais, não tendo recolocado uma única pessoa (Hungria e Polónia) ou não tendo disponibilizado qualquer lugar de recolocação há mais de um ano (República Checa). Por esse motivo, em 26 de julho, a Comissão decidiu fazer avançar os processos por infração e enviar pareceres fundamentados aos referidos Estados-Membros. A Comissão congratula-se com o acórdão hoje proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em que este tribunal confirma a legalidade da segunda Decisão do Conselho sobre a recolocação e indefere as ações intentadas pela Eslováquia e pela Hungria.

A obrigação legal de os Estados-Membros procederem a recolocações não cessa em setembro. As decisões do Conselho em matéria de recolocação aplicam-se a todas as pessoas elegíveis que chegarem à Grécia ou a Itália até 26 de setembro de 2017. Isto significa que os candidatos elegíveis ainda terão de ser recolocados depois dessa data. Por conseguinte, é crucial que todos os Estados-Membros, nomeadamente a Polónia, a Hungria e a República Checa, assim como todos aqueles que não tenham preenchido integralmente a respetiva quota, intensifiquem os seus esforços a fim de recolocar todos os candidatos elegíveis.

O programa de reinstalação da UE adotado em julho de 2015 deverá ser concluído com êxito, tendo os Estados-Membros e os Estados associados de Schengen já reinstalado 17 305 das 22 504 pessoas acordadas. Ao abrigo da Declaração UE-Turquia, já foram reinstalados na UE 8 834 nacionais sírios a partir da Turquia, incluindo 1 028 novas transferências desde a publicação do último relatório. No total, já foram reinstaladas 22 518 pessoas ao abrigo dos dois regimes de reinstalação da UE desde o seu lançamento. Em 4 de julho de 2017, a Comissão lançou um novo exercício de reinstalação para 2018, a fim de assegurar a continuidade dos esforços coletivos da UE em matéria de reinstalação até ser adotada a proposta da Comissão de criação de um quadro de reinstalação da UE. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar, até 15 de setembro de 2017, os respetivos compromissos para 2018, com especial ênfase na reinstalação a partir do Norte de África e do Corno de África, prosseguindo simultaneamente as reinstalações a partir da Turquia. A Comissão reservou 377,5 milhões de EUR para apoiar a reinstalação de pelo menos 37 750 pessoas (10 000 EUR por pessoa).

Declaração UE-Turquia - continua a produzir resultados concretos

A Declaração UE-Turquia continua a produzir resultados concretos e a desempenhar um papel fundamental para garantir uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental.

Apesar de se ter registado um ligeiro aumento das chegadas durante o verão, em consonância com as tendências sazonais observadas durante o mesmo período de 2016, o número de travessias diárias da Turquia para as ilhas gregas manteve-se baixo desde a publicação do último relatório, em 13 de junho, com uma média de 75 chegadas por dia. De um modo geral, as chegadas diminuíram 97 % desde que a declaração se tornou operacional, e manteve-se a redução significativa do número de mortes no mar Egeu. No entanto, são ainda necessários novos esforços para reduzir o número de pedidos de asilo em atraso e para resolver o problema da insuficiência das capacidades da Grécia em matéria de tratamento e de retenção prévia ao regresso, a fim de melhorar os regressos. No total, desde a data da Declaração UE-Turquia, foram repatriados para a Turquia 1 896 migrantes em situação irregular. Foram igualmente registados progressos noutros domínios da Declaração, tendo a Comissão acelerado os esforços para disponibilizar apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. Dos 3 mil milhões de EUR de financiamento disponibilizado para o período 2016-2017, já foram assinados contratos num total de 1,66 mil milhões de EUR, tendo os desembolsos aumentado para 838 milhões de EUR. O número de refugiados vulneráveis que beneficiam do apoio da Rede de Segurança Social de Emergência aumentou rapidamente, passando de 600 000 para 860 000 pessoas, e prevê-se que a rede possa vir a beneficiar 1,3 milhões de refugiados até ao final de 2017.

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira - é necessário envidar mais esforços em matéria de regresso

A implantação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira prosseguiu nos últimos meses, tendo sido lançadas duas operações suplementares para apoiar Espanha no Mediterrâneo Ocidental. Deste modo, o número total de agentes da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira que prestam atualmente apoio no terreno aos Estados-Membros passou para 1 700. No entanto, continua a haver algumas lacunas na implantação, não tendo sido disponibilizados novos equipamentos para as reservas de reação rápida desde abril de 2017. Os Estados-Membros têm de honrar urgentemente os respetivos compromissos, colmatando as lacunas que subsistem, a fim de assegurar uma gestão eficaz das fronteiras externas da UE.

A Agência concluiu as avaliações de vulnerabilidade de vários Estados-Membros, devendo agora as autoridades nacionais assegurar a aplicação atempada das recomendações formuladas. A Agência também apoiou 193 operações, tendo assegurado o regresso de 8 606 nacionais de países terceiros em situação irregular, o que representa um aumento de mais de 160 % das operações de regresso comparativamente com o primeiro semestre de 2016. No entanto, os Estados-Membros ainda não estão a utilizar integralmente as capacidades da Agência, sendo necessários novos esforços para que esta possa desempenhar plenamente o seu mandato alargado no domínio do regresso. A Agência e os Estados-Membros devem procurar coordenar melhor as suas operações de regresso, tirando pleno partido dos instrumentos e competências reforçados da Agência.

Quadro de Parceria e rota do Mediterrâneo Central - diminuição das chegadas

As medidas postas em prática ao longo da rota do Mediterrâneo Central e com os parceiros em África estão a começar a apresentar resultados. O número de mortes no mar diminuiu de forma significativa durante os meses de verão, tendo sido registada uma redução substancial do número de migrantes que atravessam a rota do Mediterrâneo Central. Os esforços envidados pela UE continuam a permitir salvar vidas humanas, desmantelar o modelo de negócio dos passadores e traficantes, combater as causas profundas da migração e promover parcerias com os países terceiros, preservando simultaneamente os valores europeus e o respeito dos direitos humanos. Deve ser prosseguida com o mesmo ritmo e intensidade a implementação do Plano de Ação sobre medidas para apoiar a Itália (adotado em 4 de julho de 2017), na sequência da criação do Grupo de Contacto para a Rota do Mediterrâneo Central e da reunião de Paris de 28 de agosto de 2017. O texto integral do comunicado de imprensa está disponível aqui.

Para mais informações:

Décimo quinto relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Comunicação: Décimo quinto relatório sobre a recolocação e a reinstalação

Anexo 1: Recolocações a partir da Grécia

Anexo 2: Recolocações a partir de Itália

Anexo 3: Recolocações a partir de Itália e da Grécia

Anexo 4: Ponto da situação no que diz respeito à reinstalação

Ficha informativa: Relocação e reinstalação - partilha da responsabilidade e aumento das vias legais de entrada na Europa

Ficha informativa: Gestão da migração: apoio financeiro concedido pela UE a Itália

Ficha informativa: Gestão da migração: apoio financeiro concedido pela UE à Grécia

A Agenda Europeia da Migração

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 40 000 pessoas a partir da Grécia e da Itália

Decisão do Conselho relativa à recolocação de 120 000 pessoas a partir da Grécia e da Itália

Conclusões do Conselho sobre a reinstalação de 20 000 pessoas com necessidade de proteção internacional

Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016

Sétimo Relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Comunicação: Sétimo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia

Anexo 1: Progressos realizados na execução do Plano de Ação Conjunto

Anexo 2: Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia - projetos autorizados/decididos, adjudicados e desembolsados

Ficha informativa: Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Primeiro relatório anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia

Execução operacional da Declaração UE-Turquia Compromissos e destacamentos para as operações da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e do EASO por parte dos Estados-Membros - regresso e reinstalação

Declaração UE-Turquia de 18 de março

Plano de Ação UE-Turquia de 15 de outubro, acionado em 29 de novembro

Nomeação do coordenador da UE

Quinto relatório intercalar sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Comunicação: Quinto relatório intercalar sobre a operacionalização da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Anexo: Carências em termos de recursos humanos e equipamentos

Ficha informativa: Garantir a segurança das fronteiras externas da Europa: Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

Garantir a segurança das fronteiras da Europa: sítio Web da Comissão Europeia

Sítio Web da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira

Quinto relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração

Comunicação: Quinto relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração

Comunicado de imprensa: Quadro de Parceria em matéria de Migração: a gestão conjunta da migração apresenta resultados positivos


 

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