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Segurança: a UE está a trabalhar no sentido de partilhar informações, lutar contra o financiamento do terrorismo e proteger os cidadãos europeus em linha

quinta-feira , 27 Julho 2017

O 9.º relatório hoje publicado sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança destaca as medidas recentemente tomadas para prevenir o financiamento do terrorismo através do tráfico de bens culturais e para melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE.

Com base numa avaliação exaustiva da política de segurança da UE desde 2001, o relatório salienta também as lacunas ainda existentes e os desafios a enfrentar. O facto de as políticas existentes não terem sido plenamente implementadas continua a representar um desafio, tal como a evolução de ameaças como a radicalização e a cibercriminalidade - que podem exigir alterações nos instrumentos em vigor.

O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, declarou: «Neste ambiente de segurança em rápida mutação, temos de intensificar os nossos esforços para a realização de todos os objetivos essenciais e de trabalhar rapidamente a fim de dispormos de uma União da Segurança genuína e eficaz. A fragmentação torna-nos todos vulneráveis. A unidade e a confiança, ao reforçarem a cooperação e ao facilitarem o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, são a única forma de a UE contribuir, de forma concreta, com valor acrescentado e de garantir a segurança e a proteção dos cidadãos europeus.»

O Comissário Julian King, responsável pela União da Segurança, declarou: A Avaliação Exaustiva responde ao compromisso que assumi perante o Parlamento Europeu de proceder a uma revisão aprofundada da política de segurança da UE - a primeira em 16 anos. Há alguns ensinamentos importantes a retirar, incluindo a necessidade de uma maior agilidade na resposta à evolução do cenário de ameaças. Haverá oportunidade para debate com o Parlamento em setembro.»

Progressos contínuos em questões-chave

Verificaram-se progressos contínuos nos últimos meses, nomeadamente no que diz respeito a novas regras sobre o tráfico de bens culturais propostas em julho de 2017 e ao acordo obtido sobre um novo Sistema de Entrada/Saída destinado a registar os dados de entrada e saída de cidadãos de países terceiros que atravessam as fronteiras externas da UE.

Os trabalhos em matéria de luta contra a radicalização através da Internet foram intensificados mediante um plano de ação com novas medidas adotadas para detetar e suprimir conteúdos terroristas ilegais em linha.

Uma tónica renovada na proteção de alvos vulneráveis fez também com que as Forças Especiais da Bélgica e dos Países Baixos procedessem a simulações de ataques terroristas sincronizados em escolas públicas. Apoiado pela Comissão, o exercício de simulação permitiu colher ensinamentos importantes em matéria de preparação.

Enfrentar desafios e colmatar lacunas na política de segurança

O relatório hoje apresentado faz o balanço de 15 anos da política de segurança da UE e, embora a avaliação seja positiva e confirme a relevância dos principais instrumentos da política de segurança da UE, identifica também desafios e lacunas. Entre estes contam-se a necessidade de adaptar os instrumentos e políticas existentes a fim de responder à crescente ameaça colocada pelo terrorismo, conforme foi também salientado nas conclusões do Conselho Europeu de 22-23 de junho de 2017 e no Plano de Ação do G20 sobre a Luta contra o Terrorismo de 7 de julho de 2017.

Com vista a enfrentar os desafios e a colmatar as lacunas, a Comissão continuará a desenvolver ações, nomeadamente:

  • Apoio à plena implementação das medidas da UE: A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE como, por exemplo, a Diretiva Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) da UE, que tem de ser completada até 25 de maio de 2018, e o quadro jurídico de Prüm para o intercâmbio de dados sobre perfis de ADN, impressões digitais e registo de veículos;
  • Redução da complexidade dos instrumentos da UE e reforço da interoperabilidade: O Acordo sobre o Sistema de Entrada/Saída constitui um passo importante no sentido da plena interoperabilidade dos sistemas de informação da UE até 2020 e a Comissão colaborará com o Parlamento Europeu e o Conselho com vista a acelerar os trabalhos sobre propostas conexas que visam o reforço do Sistema de Informação de Schengen e as bases EURODAC e ECRIS;
  • Reforço das capacidades através da congregação de recursos: Com base no sucesso da abordagem de rede já implantada em domínios como o tráfico de drogas e a segurança dos transportes, a Comissão trabalhará no sentido de uma maior congregação de competências em matéria de segurança a nível da UE, nomeadamente no caso de Estados-Membros que não disponham de competências ou recursos específicos em domínios como a cibersegurança e os materiais químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares;
  • Resposta a ameaças em evolução: Embora o quadro legislativo global da UE tenha demonstrado a sua utilidade, a Comissão analisa continuamente a necessidade de adaptações, por exemplo com um recém-criado Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Radicalização. Um domínio-chave de atividade nos próximos meses será a revisão da Estratégia de Cibersegurança da UE a fim de dar uma resposta atualizada e eficaz à ameaça crescente da cibercriminalidade. A nova Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre Terrorismo proporcionará uma oportunidade adicional para debater a forma como as medidas antiterrorismo da UE podem ser adaptadas a ameaças em constante evolução.

Contexto

A segurança tem sido uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker: desde as Orientações Políticas do Presidente Jean-Claude Juncker de julho de 2014 até ao último discurso sobre o Estado da União de 14 setembro de 2016.

A Agenda Europeia para a Segurança orienta os trabalhos da Comissão neste domínio, definindo as principais ações necessárias para assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à segurança, incluindo a luta contra a radicalização, o reforço da cibersegurança e a eliminação do financiamento do terrorismo, bem como a melhoria do intercâmbio de informações. Desde a adoção da Agenda, observaram-se progressos significativos na sua implementação que abrem a via para a concretização de uma União da Segurança genuína e eficaz. Os progressos são apresentados nos relatórios da Comissão publicados periodicamente.

A avaliação exaustiva, em anexo ao relatório hoje apresentado, baseia-se em análises internas dos serviços da Comissão, em inquéritos realizados com autoridades dos Estados-Membros e agências da UE e num diálogo inclusivo com uma vasta gama de partes interessadas, incluindo representantes do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, da sociedade civil, de grupos de reflexão, do meio académico e da indústria.

A Comissão apresentará a sua avaliação exaustiva ao Parlamento Europeu e ao Conselho e incentiva as duas instituições a lançar o diálogo para a análise das suas conclusões.

Para mais informações

Comunicação: 9.º relatório sobre os progressos alcançados na criação de uma União da Segurança

Anexo: Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Avaliação Exaustiva da Política de Segurança da UE

Anexo (2): Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Avaliação Exaustiva da Política de Segurança da UE

Comunicação: Agenda Europeia para a Segurança

Ficha informativa: Uma Europa que protege

Ficha informativa: Agenda Europeia para a Segurança - ponto da situação


 

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