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Comissão Europeia e BEI clarificam melhor o tratamento estatístico dos contratos de desempenho energético

lundi , 14 mai 2018

O Eurostat, o Serviço de Estatística da Comissão Europeia, e o Banco Europeu de Investimento (BEI) publicaram um novo guia para os profissionais sobre o tratamento estatístico dos contratos de desempenho energético.

O novo Guia dá seguimento à nota de orientação do Eurostat respeitante ao tratamento revisto dos contratos de desempenho energético nas contas públicas, publicada em setembro de 2017, e explica a sua aplicação prática, apoiando-se nos recursos de assistência técnica da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI). O guia está disponível aqui.

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Eurostat, declarou: «É com enorme prazer que apresento hoje um novo guia que clarifica a forma como os investimentos em infraestruturas eficientes no plano energético devem ser tratados do ponto de vista estatístico. Este guia irá prestar assistência a todas as partes interessadas implicadas na contratação, financiamento e execução de contratos de desempenho energético. Esta iniciativa trará benefícios para as administrações públicas e para as partes interessadas do setor privado, permitindo uma compreensão clara do seu impacto no orçamento nacional. Estou convicta de que este novo guia irá incentivar os promotores de projetos tanto públicos como privados a intensificarem investimentos em projetos com uma componente de eficiência energética.»

Miguel Arias Cañete,Comissário responsável pela Ação Climática e a Energia, acrescentou: «Graças a este guia, as escolas, os hospitais e outros edifícios públicos - que representam mais de 10 % do total do parque imobiliário da UE - poderão mais facilmente investir para melhorar a sua eficiência energética. As medidas de eficiência energética são também um meio importante de combater o problema da pobreza energética, que esta Comissão visa eliminar por completo.»

Andrew McDowell, vice-presidente do BEI, responsável por supervisionar o domínio da energia, afirmou: «Os gestores de edifícios públicos - tais como escolas, hospitais e outros serviços públicos - carecem frequentemente das competências técnicas e orçamentais para conceber e assegurar financiamento para projetos de poupança de energia que permitem reduzir as emissões de carbono, poupar dinheiro dos contribuintes e tornar os edifícios mais confortáveis para o pessoal e os utilizadores de serviços públicos. Este novo guia destina-se a ajudar as autoridades públicas a preparar e a financiar projetos, através da mobilização de capital e de competências do setor privado em benefício do setor público, ao abrigo de contratos de desempenho energético. Esta é uma das muitas medidas que o BEI está a adotar através da nossa iniciativa conjunta «Financiamento Inteligente para Edifícios Inteligentes», com a Comissão Europeia a fim de desbloquear mais investimentos em matéria de eficiência energética em edifícios públicos e privados

O guia explica em pormenor o modo como funcionam os contratos de desempenho energético e proporcionam uma visão de conjunto clara das eventuais consequências nas finanças públicas. Permitirá aos Estados-Membros e às outras partes interessadas compreenderem melhor o impacto que as diferentes características desses contratos têm na classificação do investimento realizado, no balanço financeiro das administrações públicas ou fora dele, e ajudará as autoridades públicas a tomarem decisões com melhor conhecimento de causa aquando da preparação e da contratação dos seus contratos de desempenho energético. O guia constitui igualmente um útil instrumento no sentido em que permite fornecer informações claras aos promotores públicos e privados no contexto do plano de investimento e remover assim o que pode ser considerado como barreiras ao investimento.

Contexto

O investimento é uma prioridade fundamental para a Europa. É por esta razão que a Comissão Europeia lançou, com o BEI como parceiro estratégico, o Plano de Investimento para a Europa em novembro de 2014. O Plano de Investimento, também designado Plano Juncker, focaliza-se no estímulo ao investimento para criar postos de trabalho e gerar crescimento através de uma utilização mais inteligente de recursos financeiros, da eliminação dos obstáculos ao investimento e da garantia de visibilidade e assistência técnica aos projetos de investimento. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o principal pilar do Plano Juncker e fornece garantias de primeiras perdas, permitindo ao BEI investir em mais projetos que, frequentemente, têm riscos mais elevados.

A eficiência energética constitui uma outra prioridade importante como componente de uma economia hipo-carbónica. Neste contexto, os chamados contratos de desempenho energético ou CDE, podem contribuir para mobilizar os investimentos e as competências do setor privado no domínio da eficiência energética nos edifícios públicos. O desempenho energético dos edifícios faz parte do pacote de medidas legislativas «Energia Limpa para todos os Europeus» - medidas fundamentais para concretizar uma União da Energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas.

Porém, o setor público vê a sua decisão de organizar a contratação para projetos de eficácia energética sob a forma de CDE muitas vezes influenciada pelas perspetivas relativas ao tratamento estatístico dos contratos em questão (ou seja, a incidência nos valores da dívida e do défice públicos). A incerteza sobre a forma de avaliar o tratamento estatístico que é dado aos CDE pode criar dificuldades e atrasos nas diferentes fases da preparação e execução dos projetos de investimento.

O Eurostat é a Direção-Geral da Comissão Europeia responsável por fornecer informações estatísticas às instituições da União Europeia (UE) e promover a harmonização dos métodos estatísticos entre os Estados-Membros. Os organismos que cooperam ativamente com o Eurostat nos diferentes países constituem o Sistema Estatístico Europeu.

Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de concessão de empréstimos de longo prazo da União Europeia, cujos acionistas são os Estados-Membros da UE. Disponibiliza financiamento a longo prazo para investimentos viáveis, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos políticos da UE.

A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) é um ponto de acesso único a variados serviços de aconselhamento e de assistência técnica. A plataforma é uma iniciativa conjunta da Comissão e do BEI, que presta assistência técnica e aconselhamento personalizado aos promotores públicos e privados de projetos.

Mais informações

NOTA INFORMATIVA: Eurostat clarifica normas de registo dos contratos de desempenho energético nas contas nacionais - Perguntas e respostas

Guia para os profissionais sobre o tratamento estatístico dos contratos de desempenho energético

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