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Próximas medidas contra as notícias falsas: Comissão cria grupo de peritos de alto nível e lança consulta pública

lundi , 13 novembre 2017

A Comissão lançou hoje uma consulta pública sobre as notícias falsas e a desinformação em linha e criou um grupo de peritos de alto nível constituído por representantes do mundo académico, das plataformas em linha, dos órgãos de comunicação social e das organizações da sociedade civil.

O trabalho do grupo de peritos de alto nível e os resultados da consulta pública contribuirão para a elaboração de uma estratégia a nível da UE de combate à propagação de notícias falsas que será apresentada na primavera de 2018.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou: «A liberdade de receber e transmitir informações e o pluralismo dos meios de comunicação social estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Vivemos numa era em que o fluxo da informação e da desinformação se está a tornar ingerível. É por esta razão que precisamos de dar aos cidadãos as ferramentas necessárias para identificar as notícias falsas, aumentar a confiança na informação disponível em linha e gerir as informações recebidas.»

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «Precisamos de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação social e o direito dos cidadãos a acederem a uma informação diversificada e fiável. Todos as partes interessadas, desde as plataformas em linha aos órgãos de comunicação social, devem desempenhar um papel na procura de uma solução.»

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, declarou: «A minha linha de atuação centra-se na defesa do direito dos cidadãos a uma informação de qualidade, pedra angular das nossas democracias. Para fazer face a este fenómeno complexo, quero encetar um amplo debate sobre as notícias falsas, a fim de superar os desafios que temos pela frente.»

Contributos podem ser enviados até fevereiro

Os cidadãos, as plataformas de redes sociais, os órgãos de comunicação social (rádios, televisões, imprensa escrita, agências noticiosas, meios de comunicação em linha e verificadores de factos),os investigadores e as autoridades públicas são convidados a partilhar os seus pontos de vista durante a consulta pública até meados de fevereiro. A consulta visa recolher opiniões sobre as medidas que a UE poderá tomar para que os cidadãos disponham de ferramentas eficazes que lhes permitam identificar a informação fiável e verificada e adaptar-se aos desafios da era digital.

São esperadas contribuições em três domínios principais:

1.   Dimensão do problema: a forma como as notícias falsas são entendidas pelos cidadãos e pelas partes interessadas, até que ponto têm consciência da desinformação em linha e em que medida confiam nos diferentes meios de comunicação

2.   Avaliação das medidas já tomadas pelas plataformas, pelas empresas de comunicação social e pelas organizações da sociedade civil para contrariar a propagação de notícias falsas em linha e pareceres sobre o papel e as responsabilidades das partes interessadas.

3.   Eventuais ações futuras para reforçar o acesso dos cidadãos a uma informação fiável e verificada e impedir a propagação da desinformação em linha.

A presente consulta refere-se apenas às notícias falsas e à desinformação em linha cujos conteúdos não são em si ilegais e, por conseguinte, não são aplicáveis as medidas legislativas e de autorregulação já existentes, tanto a nível nacional como da UE.

Abertura das candidaturas para o grupo de peritos de alto nível

A Comissão convida os peritos a candidatarem-se ao grupo de alto nível sobre as notícias falsas, que terá por missão ajudar a Comissão a delimitar o fenómeno, a definir o papel e as responsabilidades das partes interessadas, a ter uma melhor perceção da dimensão internacional do problema, bem como a fazer um balanço das posições em jogo e a formular recomendações. Na medida do possível, o grupo deve incluir diversos representantes de cada domínio de especialização, quer do mundo académico quer da sociedade civil. A Comissão visa obter uma seleção equilibrada dos peritos.

convite à apresentação de candidaturas está aberto até meados de dezembro. O grupo de peritos de alto nível deverá iniciar os trabalhos em janeiro de 2018, devendo estes prolongar-se por vários meses.

Contexto

As plataformas em linha e outros serviços Internet proporcionaram novas formas de as pessoas estabelecerem contactos, debaterem e obterem informações. No entanto, a propagação de notícias que intencionalmente induzem em erro os leitores tornou-se um problema crescente para o funcionamento das nossas democracias, afetando a nossa perceção da realidade.

A 17 e 18 de novembro de 2016, a Comissão acolheu o segundo colóquio anual sobre direitos fundamentais, subordinado ao tema «Pluralismo da Comunicação Social e Democracia». Um inquérito Eurobarómetro publicado em 17 de novembro de 2016 mostra que os cidadãos europeus estão preocupados com a independência da comunicação social e que os níveis de confiança são baixos.

Na sua carta de missão, o Presidente Jean-Claude Juncker incumbiu a Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, de analisar os desafios que as plataformas em linha criam para as nossas democracias, no que diz respeito à propagação de informações falsas, e de iniciar uma reflexão sobre as medidas necessárias a nível da UE para proteger os cidadãos.

Em junho de 2017, o Parlamento Europeu adotou uma Resolução convidando a Comissão a analisar em profundidade a situação e o quadro jurídico atuais no que diz respeito às notícias falsas, bem como a ponderar a possibilidade de uma intervenção legislativa para limitar a divulgação e a propagação de conteúdos falsos. A Comissão confirmou que se trata de uma questão prioritária e incluiu a iniciativa contra as notícias falsas em linha no seu Programa de Trabalho para 2018.

Para mais informações

Consulta pública

Convite à apresentação de candidaturas: Grupo de peritos de alto nível

Transmissão via Internet da conferência multilateral: 13 de novembro14 de novembro

Discurso da Comissária Mariya Gabriel na conferência multilateral

Discurso do Vice-Presidente Andrus Ansip no Parlamento Europeu, em 5 de abril de 2017

Elaboração de uma estratégia da UE para combater a propagação de notícias falsas em linha

Principais iniciativas e eventos organizados pela Comissão:

  • Março de 2015: Sob mandato do Conselho Europeu, criação no âmbito do SEAE da Task Forcede comunicação estratégica para o Leste cuja missão é identificar, analisar e sensibilizar a opinião pública para as campanhas de desinformação lançadas diariamente pela Rússia
  • Maio de 2016: Apresentação da Comunicação sobre as plataformas em linha, na qual a Comissão incentiva o setor a intensificar voluntariamente os esforços para combater determinadas práticas, como as recensões em linha falsas ou enganadoras.
  • 13 de novembro de 2017: Lançamento da consulta pública e do grupo de alto nível sobre as notícias falsas, mediante a organização de um evento multilateral em Bruxelas, combinado com um diálogo permanente com os Estados-Membros
  • Janeiro de 2018: Primeira reunião do grupo de alto nível sobre as notícias falsas
  • Março de 2018: Resultados da consulta pública e inquérito Eurobarómetro
  • Abril de 2018: Relatório do grupo de alto nível
  • Primavera de 2018: Comunicação sobre as notícias falsas e a desinformação em linha

As Representações da Comissão nos Estados-Membros da UE e as delegações externas nos países terceiros participarão no debate e recolherão informações sobre as regras e as iniciativas existentes a nível nacional para combater o problema da propagação de notícias falsas nos seus países.


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